Câmara Municipal de
Maria Helena

Sessão Ordinária 22/04/2024.

Publicado em 26/04/2024

Nesta segunda-feira 22 de abril de 2024 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram os Projetos de Lei que:

 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a aberturas de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Especial.

- Projeto de Lei que altera a Lei n° 2.020, de março de 2024, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria Helena.

- Votado em segunda votação o Projeto de Lei que dispõe acerca da implantação de código de barras bidimensional “QR CODE” em todas as placas de obras municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Trata-se dos Projetos de Lei n° 020/2024; 021/2024; 022/2024; 023/2024 e 024/2024.

 E Projeto de Lei n° 007/20024 de autoria do Legislativo.