Câmara Municipal de
Maria Helena

Sessão Ordinária e Extraordinária 26/06/2023.

Publicado em 29/06/2023

Nesta segunda-feira 26 de junho de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal Vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2024, e dá outras providências. E votado em primeira votação o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, Termo de Fomento/Colaboração com a APAE – Associação de Pais e amigos dos excepcionais de Maria Helena, para o repasse de recursos.

Trata-se dos Projetos de Lei n° 027/2023 e 036/2023.

Também votado os Requerimentos de autoria do Legislativo solicitando a seguinte Providência:

-Imediata cessação das gratificações de representação concedidas aos Servidores Cargos Comissionado e/ou qualquer outra gratificação concedida a estes.

-Deliberação do Plenário da Câmara para que seja autorizado mediante dispensa ou processo licitatório, a contratação de empresa especializada em perícia para análise técnica e minuciosa dos documentos e dados que estão sendo levantados pela CPI.

Dado o encerramento da Sessão Ordinária, foi iniciada a Sessão Extraordinária colocando em segunda votação o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, Termo de Fomento/Colaboração com a APAE – Associação de Pais e amigos dos excepcionais de Maria Helena, para o repasse de recursos.

Trata-se do Projeto de Lei n° 036/2023.

Galeria