Câmara Municipal de
Maria Helena

Sessão Extraordinária 16 e 17 de Agosto de 2023.

Publicado em 18/08/2023

Nesta quarta e quinta-feira 16 e 17 de Agosto de 2023 em Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Maria Helena Vereadores aprovaram em primeira e segunda votação os Projetos de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social, e Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Especial.

Trata-se dos Projetos de Lei N° 043/2023 e 045/2023.