Câmara Municipal de
Maria Helena

Nesta segunda-feira 28 de agosto de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal vereadores aprovaram os Requerimentos de autoria do Legislativo solicitando as seguintes Providências:

 

- Relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, ao que se refere a disponibilização dos benefícios citados no art. 38 da Lei Municipal n.° 1757 de 01 de junho de 2021, solicita-se ainda, relatório de custeio de despesas oriundas de recursos estaduais e federais destinados a referida Secretaria.

 

- Autorização de viagem, conforme dados a seguir:

• Data da viagem: 12/09/2023 às 00h10m (previsão).

• Data do retorno: 15/09/2023 às 11h10m (previsão).

• Cidade: Curitiba – PR.

• Carro: veículo da Câmara.

• Lugares previstos: Curso de aprendizagem na Uniflex/Unipública.

• Ocupantes do Veículo: Ademilson de Oliveira Quental, Gésmila Karoline Zampronio, José Raimundo Viana, Marcos Alberto Santucci e Romário Reis da Luz.

• Motorista: Romário Reis da Luz.

• Finalidade pública: Curso de aprendizagem e capacitação sobre contratações de serviços, contratações de obras públicas e social municipal.

 

- Solicitação de cópia do processo de licitação juntamente com a cópia do contrato das empresas que estão realizando a instalação de LED e pavimentação asfáltica na cidade.

 

- Solicitação de informações se o Município recebeu repasse do Governo Federal à respeito do piso nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, e em caso positivo, qual foi o valor e a possibilidade do pagamento para os servidores da classe.