Câmara Municipal de
Maria Helena

Sessão Ordinária e Extraordinária 06/11/2023.

Publicado em 08/11/2023

Nesta segunda-feira 06 de novembro de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Legislativo que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do Município de Maria Helena-PR e dá outras providências.

 Projeto de Lei também de autoria do Legislativo que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Maria Helena e dá outras providências.

Projeto de Lei que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa mais médicos e dá outras providências.

Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIA HELENA.

Trata-se dos Projetos de Lei de autoria do Legislativo n° 008/2023 e 010/2023 e Projetos de Lei de autoria do Poder executivo n° 059/2023 e 060/2023.

Também votado o Requerimento do vereador José Raimundo Viana solicitando que os Requerimentos n° 064/2023; 065/2023; 066/2023 e 067/2023 fossem colocados a apreciação em plenário na Sessão Ordinária do dia 06/11/2023, e lido e votado na Sessão Ordinária seguinte, conforme artigos 100 § 3° do regimento interno.

Encerrando a Sessão Ordinária foi dado início a Sessão extraordinária colocando em segunda votação os Projetos de Lei que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa mais médicos e dá outras providências e Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIA HELENA.

Trata-se dos Projetos de Lei n° 059/2023 e 060/2023.