Câmara Municipal de
Maria Helena

Nesta segunda-feira 13 de novembro de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Legislativo que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do Município de Maria Helena-PR e dá outras providências.

 Projeto de Lei também de autoria do Legislativo que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Maria Helena e dá outras providências.

Trata-se dos Projetos de Lei de autoria do Legislativo n° 008/2023 e 010/2023