Câmara Municipal de
Maria Helena

Nesta segunda-feira 04 de dezembro de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.

Trata-se do Projeto de Lei n° 074/2023.

 

Encerrando a Sessão Ordinária foi dado início a Sessão Extraordinária colocando em segunda votação o Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MARIA HELENA.

Trata-se do Projeto de Lei n° 074/2023.

 

Também foram votado os Requerimentos de autoria do Legislativo solicitando as seguintes Providências:

 

 

- Informações de qual o destino do madeiramento, telhas e janelas da antiga construção “Bambuart e agora centro de convivência do Idoso;

 

- Se houve doação, nome e endereço da pessoa;

 

- Se foi vendido, nome da empresa, ou pessoa física, enviara nota fiscal ou recibo;

 

-  Se Vendido, qual a modalidade de pagamento, ex: depósito, boleto, cheque ou dinheiro, mandar cópia;

 

- Se a possibilidade de conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores Públicos Municipais na data de seus respectivos aniversários;

 

- Após levantamentos minuciosos, se a possibilidade de enviar projeto de Lei a esta Câmara Municipal;

 

- Envio de cópia do diário de bordo do corola placa AVU3867 do mês de agosto de 2023 a novembro de 2023;

 

- Relação dos pacientes em tratamento em Curitiba e seus acompanhantes.    

 

- Transporte em carro do município ou ônibus;

 

- Relação dos acompanhantes, passagem paga pelo município sitos nomes e valores;

- Quais clínicas dentárias conveniada pelo SUS Brasil Sorridente pelo município de Maria Helena;

 

-Relação completa constando o nome dos pacientes atendidos no mês de agosto de 2023 a novembro de 2023;

 

- Quais os procedimentos feitos em cada paciente ex: próteses, dentaduras, implantes outros mais;

 

- Clínica Odontomais;

 

- Se a mais clínicas conveniadas enviar relação dos pacientes e procedimentos feitos.