Câmara Municipal de
Maria Helena

Nesta segunda-feira 04 de março de 2024 em Sessão Ordinária da câmara Municipal, Vereadores aprovaram em primeira votação os Projetos de Lei que:

 

- Dispõe sobre a denominação de prédio Público “Centro Municipal de Educação Infantil Florentina Gurgacz Lappe” de Maria Helena – PR e dá outras providências.

 

- Denomina a Unidade Mista de Saúde – UMS AMILTON VANDEROSCKI no município de Maria Helena – PR e dá outras providências.

 

- Regulamenta o art. 75, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

 

- Dispõe sobre a proibição, criação e utilização de logomarcas pelo Poder Executivo e Legislativo Municipal e institui a obrigatoriedade de uso de Brasão Oficial, já existente, e dá outras providências.

 

- Dispõe sobre a denominação de prédio público “Parque Industrial Ricieri Turci” de Maria Helena – PR e dá outras providências.

 

- Dispões sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS.

 

- Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Maria Helena – PR e dá outras providências.

 

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Especial.

 

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Estudantil de Maria Helena (AEMH).

 

Trata-se dos Projetos de Lei n° 001/2024; 003/2024; 008/2024; 009/2024 e 010/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, Projetos de Lei n° 001/2024; 003/2024; 004/2024 e 005/2024 do Poder Legislativo e Projeto de Resolução n° 003/2024 do Poder Legislativo.  

 

Encerrando a Sessão Ordinária foi dado início a Sessão Extraordinária colocando em segunda votação os Projetos de Lei que:

 

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Especial.

 

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Estudantil de Maria Helena (AEMH).