Câmara Municipal de
Maria Helena

Publicado em 06/12/2023

Neste sábado 02 de dezembro de 2023 em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em primeira votação os Projetos de Lei que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MARIA HELENA.   Trata-se do Projeto de Lei n° 074/2023.    

Publicado em 06/12/2023

Nesta sexta-feira 01 de dezembro de 2023 em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em segunda votação os Projetos de Lei que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar aberturas de Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar;  Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes (CME) do Município de Maria Helena – PR; Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 083, de 24 de maio de 2022.   Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 011/2023 e Projetos de Lei n° 066/2023; 067/2023; 068/2023; 069/2023; 070/2023; 071/2023; 072/2023 e 073/2023. Ademilson Quental, Aparecido de Souza, Claudio Castro,...

Publicado em 06/12/2023

Nesta quinta-feira 30 de novembro de 2023 em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em primeira votação os Projetos de Lei que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar aberturas de Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar;  Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes (CME) do Município de Maria Helena – PR; Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 083, de 24 de maio de 2022.   Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 011/2023 e Projetos de Lei n° 066/2023; 067/2023; 068/2023; 069/2023; 070/2023; 071/2023; 072/2023 e 073/2023.    

Publicado em 24/11/2023

Nesta quinta-feira 23 de novembro de 2023 em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em segunda votação os Projetos de Lei que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar aberturas de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar.   Trata-se dos Projetos de Lei n° 061/2023; 062/2023; 063/2023; 064/2023 e 065/2023.    

Publicado em 23/11/2023

Nesta quarta-feira 22 de novembro de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, Vereadores reprovaram por 6x3 votos o Projeto de Decreto que dispõe sobre a reprovação das contas do Município de Maria Helen, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2023.   Encerrando a Sessão Ordinária foi dado início a Sessão Extraordinária colocando em primeira votação os Projetos de Lei que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar aberturas de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar. Trata-se...

Publicado em 14/11/2023

Nesta segunda-feira 13 de novembro de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Legislativo que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do Município de Maria Helena-PR e dá outras providências.  Projeto de Lei também de autoria do Legislativo que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade...

Publicado em 08/11/2023

Nesta segunda-feira 06 de novembro de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, Vereadores aprovaram em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Legislativo que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do Município de Maria Helena-PR e dá outras providências.  Projeto de Lei também de autoria do Legislativo que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade...

Publicado em 31/10/2023

Nesta segunda-feira 30 de outubro de 2023 em Sessão Ordinária da Câmara Municipal Vereadores aprovou em primeira votação o Projeto de Lei que recepciona a interpretação da Constituição Federal/1988, Lei Federal 9249/1995, Instrução Normativa RFB 1234/2012 e Instituição Normativa RFB 2145/2023, para fins de retenção de impostos de renda­ – IR, nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Maria Helena-PR e dá outras providências. Em segunda votação aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura...